TJDF RSE - 985570-20151210025157RSE
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. 1. Havendo prova segura da materialidade e indícios da autoria delitiva, não há falar em impronúncia, sendo o envio dos réus a julgamento popular medida que se impõe. 2. Conforme entendimento jurisprudencial uníssono, a pronúncia é decisão de admissibilidade da acusação, de sorte que as qualificadoras minimamente provadas devem ser mantidas, sendo decotadas apenas quando manifestamente improcedentes. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DEMONSTRADAS NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. 1. Havendo prova segura da materialidade e indícios da autoria delitiva, não há falar em impronúncia, sendo o envio dos réus a julgamento popular medida que se impõe. 2. Conforme entendimento jurisprudencial uníssono, a pronúncia é decisão de admissibilidade da acusação, de sorte que as qualificadoras minimamente provadas devem ser mantidas, sendo decotadas apenas quando manifestamente improcedentes. 3. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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