TJDF RSE - 985829-20161010065493RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSOS PROCESSOS EM CURSO POR CRIMES PATRIMONIAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CRIME POSTERIOR DA MESMA NATUREZA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Amaterialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 2. O crime de roubo tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. 3. Agravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi dos agentes que se organizaram para a prática de furtos/roubos de celulares em estabelecimentos comerciaise pela prisão em flagrante dos réus em outro estado da federação, por crime posterior de igual natureza, corroboram a necessidade de decretação da segregação acautelatória para garantir a ordem pública, impedindo o cometimento de novos delitos. 3. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. DIVERSOS PROCESSOS EM CURSO POR CRIMES PATRIMONIAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. CRIME POSTERIOR DA MESMA NATUREZA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Amaterialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes indícios suficientes de autoria. 2. O crime de roubo tem pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. 3. Agravidade em concreto da conduta, evidenciada pelo modus operandi dos agentes que se organizaram para a prática de furtos/roubos de celulares em estabelecimentos comerciaise pela prisão em flagrante dos réus em outro estado da federação, por crime posterior de igual natureza, corroboram a necessidade de decretação da segregação acautelatória para garantir a ordem pública, impedindo o cometimento de novos delitos. 3. Recurso do Ministério Público conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
09/12/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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