PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO PARCIAL DA DENÚNCIA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE. ELEMENTAR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - O crime de falso testemunho, previsto pelo art. 342, CPB, é espécie dos delitos chamados de crimes de mão própria, por exigir uma qualidade específica do sujeito ativo, de modo que somente será autor quem esteja na situação de realizar pessoal e diretamente o fato punível, não se admitindo a coautoria. É dizer, cometerá o crime de falso testemunho quem atuar precisamente na condição de testemunha. 2 - Regra geral, toda e qualquer pessoa poderá ser ouvida na qualidade de testemunha. 3 - A testemunha fará sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade (art. 203, CPP). 4 - Consoante o art. 206 do mesmo diploma, determinadas pessoas, em virtude do grau de parentesco que possuam com as partes do processo, são eximidas da obrigação de depor, as quais, se o fizerem, estarão dispensadas do compromisso de dizer a verdade (art. 208, CPP). 5 - No caso, o recorrido, cunhado de réu que respondia a processo criminal diverso, foi ouvido em juízo na qualidade de informante, deixando de firmar o compromisso legal de dizer a verdade, razão por que não poderia responder pelo crime de falso testemunho. Em consequência à atipicidade da conduta do informante, não há que se falar em recebimento da denúncia na parte em que imputou o mesmo crime ao advogado do recorrido como partícipe. 6 - Recurso conhecido e improvido.