RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃOQUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO (COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E RECOLHIMENTO EM PERÍODO NOTURNO). RECURSO MINISTERIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. SUBTRAÇÃO DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. CRIME PRATICADO EM COMÉRCIO EM PLENA LUZ DO DIA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PASSAGENS ANTERIORES PELA VARA DA INFÂNCIA. OUTRA AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A prisão preventiva é medida extremamente grave, apenas justificada quando preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2. No caso concreto, as circunstâncias fáticas do crime de roubo, cuja autoria é imputada ao recorrido, demonstram a gravidade concreta da ação e a ousadia do agente, que supostamente praticou o delito em comércio (local de grande fluxo de pessoas), em plena luz do dia, e utilizando-se de um simulacro de arma de fogo, na companhia de indivíduo adolescente. 3. O recorridoostenta passagens pela Vara da Infância e da Juventude pela prática dos atos infracionais análogos aos crimes de porte de arma, roubo, lesão corporal e dano, já tendo sido alvo, inclusive, de medida socioeducativa de internação, circunstância indicativa do destemor e do sentimento de impunidade, a evidenciar que sua liberdade oferece risco à ordem pública. Além disso, o recorrido responde a outra ação penal perante o Juízo da Segunda Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Santa Maria/DF (2016.10.1.005018-0), também por crime de roubo, o qual foi praticado dois dias após os fatos noticiados nos presentes autos, demonstrando, assim, a sua propensão à prática de crimes. 4. Não obstante inquéritos policiais e ações penais em andamento não possam ser utilizados em desfavor do réu na dosimetria da pena, são elementos aptos a justificar a necessidade da prisão preventiva com a finalidade de garantia da ordem pública, evitando-se, assim, a reiteração criminosa. 5. Recurso conhecido e provido para decretar a prisão preventiva do recorrido.