PENAL E PROCESSUAL. RÉU DENUNCIADO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SENTENÇA QUE RECLASSIFICA A CONDUTA PARA HOMICÍDIO TENTADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL DO JÚRI. FALTA DE PROVA DO LIAME SUBJETIVO ENTRE O AUTOR DA SUBTRAÇÃO E O AGRESSOR À FACA. DECISÃO CONFIRMADA. 1 Reclama o órgão acusador da sentença que, apreciando denúncia por latrocínio tentado, reclassifica a conduta para homicídio tentado e declina da competência para o Tribunal do Júri, vislumbrando a ocorrência de crime doloso contra a vida. 2 Dois homens, tio e sobrinho, foram acusados de subtrair mangas de um feirante. Ao ser admoestado, o tio discute com o feirante e entra em luta corporal. Durante a briga, o sobrinho interfere e esfaqueia as costas do feirante, que é socorrido por terceiros e escapa da morte graças ao presto e eficaz socorro médico. A denúncia afirma que o sobrinho esfaqueou a vítima para ajudar o tio a praticar roubo, com o fim de assegurar o produto do crime ou a impunidade, mas não há prova segura desse vínculo subjetivo, o que justifica o afastamento da tentativa de latrocínio e a determinação para que cada um dos réus responda por seus atos, de forma autônoma e independente, na medida das respectivas culpas: o tio por roubo impróprio e o sobrinho por tentativa de homicídio. 3 Recurso desprovido.