PENAL. RÉUS PRONUNCIADOS POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TORPEZA E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA OU À EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Há três réus pronunciados por infração ao artigo 121, § 2º, incisos I e IV, os dois primeiros por violarem o artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, e o último sem a presença da qualificadora do inciso I: a mulher, inconformada com o relacionamento extraconjugal do marido, contratou dois homens para matar seu marido, os quais aguardaram na rua a saída dele para ir à padaria comprar pão nos albores da aurora (06h30m), para o surpreenderam com uma saraivada de balas, lesionando-o gravemente, mas sem atingir o desiderato letal devido ao presto e eficaz socorro médico. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito, competência privativa do Tribunal do Júri, juízo natural da causa. Ao Juiz cabe se ater apenas à admissibilidade da acusação, reconhecendo a presença de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria. Ao Conselho de Sentença cabe analisar os fatos e decidir conforme entender de direito. As circunstâncias qualificadoras só podem ser excluídas da pronúncia quando se apresente com manifesta improcedência. 3 Recursos desprovidos.