DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CONSUMADO E TENTADOS. DOIS RÉUS. MATERIALIDADE PRESENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA PARA UM. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA PARA OUTRO. IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. A decisão de pronúncia configura juízo de admissibilidade da acusação, ante o convencimento do Juiz da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Dispensa a certeza jurídica necessária para condenação, prevalecendo, nessa fase, o in dubio pro societate em face do in dubio pro reo. 2. A hipótese de impronúncia somente tem lugar quando o juiz não se convencer da materialidade do fato ou da existência de indícios de autoria da infração (art. 414 do Código de Processo Penal). 3. Sendo mais de um réu, cabe a pronúncia do que tiver indícios suficientes de autoria da infração em seu desfavor; enquanto o outro, sobre o qual não recaem os mesmos elementos indiciários, deverá ser impronunciado. 4. Admite-se a utilização de elementos produzidos no inquérito policial para a pronúncia, quando não rechaçados pelas provas judiciais, desde que sejam suficientes para indicar os indícios de autoria. 5. Somente é possível a exclusão das qualificadoras, na fase da pronúncia, quando manifestamente improcedentes ou contrárias às provas dos autos. 6. Recursos conhecidos e não providos.