TJDF RSE - 994489-20150510101340RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO A SUA OCORRÊNCIA. ANÁLISE PERCUCIENTE. CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I - A exclusão de qualificadora, na fase da pronúncia, somente pode ocorrer quando ela estiver totalmente dissonante do acervo probatório. II - Se há indícios de que o réu tinha o propósito de surpreender a vítima, que apesar de ter sido avisada quase que simultaneamente à ocorrência dos disparos de arma de fogo, não teve tempo hábil para evitar ou mesmo impedir o ataque surpresa, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima deve ser mantida para que o Conselho de Sentença analise com percuciência sua ocorrência. III - Recurso provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. DÚVIDA QUANTO A SUA OCORRÊNCIA. ANÁLISE PERCUCIENTE. CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I - A exclusão de qualificadora, na fase da pronúncia, somente pode ocorrer quando ela estiver totalmente dissonante do acervo probatório. II - Se há indícios de que o réu tinha o propósito de surpreender a vítima, que apesar de ter sido avisada quase que simultaneamente à ocorrência dos disparos de arma de fogo, não teve tempo hábil para evitar ou mesmo impedir o ataque surpresa, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima deve ser mantida para que o Conselho de Sentença analise com percuciência sua ocorrência. III - Recurso provido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
20/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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