TJDF RSE - 994637-20161610005144RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os crimes contra a honra exigem, para sua configuração, a presença do dolo específico de ofender os atributos da personalidade, sem o qual deve ser rejeitada a queixa-crime, em razão da atipicidade da conduta. 2. Ocontexto em que foram narrados os comportamentos das partes integrantes do pólo passivo da demanda cível, utilizando o termo quadrilha de forma pejorativa, não indica conotação caluniosa, máxime porque não faz alusão ao delito de associação criminosa, indicando apenas a união das partes para alcançar um fim em comum, qual seja, aprovação da assembléia de condomínio, não se caracteriza, portanto, o fato típico normatizado no artigo 138 do Código Penal, porquanto não se vislumbra o indispensável animus caluniandi. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA. CALÚNIA. QUEIXA-CRIME. DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Os crimes contra a honra exigem, para sua configuração, a presença do dolo específico de ofender os atributos da personalidade, sem o qual deve ser rejeitada a queixa-crime, em razão da atipicidade da conduta. 2. Ocontexto em que foram narrados os comportamentos das partes integrantes do pólo passivo da demanda cível, utilizando o termo quadrilha de forma pejorativa, não indica conotação caluniosa, máxime porque não faz alusão ao delito de associação criminosa, indicando apenas a união das partes para alcançar um fim em comum, qual seja, aprovação da assembléia de condomínio, não se caracteriza, portanto, o fato típico normatizado no artigo 138 do Código Penal, porquanto não se vislumbra o indispensável animus caluniandi. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/02/2017
Data da Publicação
:
17/02/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão