TJDF RSE - 996039-20160910087074RSE
Homicídio tentado. Feminicídio. Motivo torpe. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria. In dubio pro societate. 1 - A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (CPP, arts. 413-414). Provada a existência do crime e havendo indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de usurpação da competência atribuída ao Tribunal do Júri. 3 - Para caracterizar o feminicídio indispensável que o crime tenha sido cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Se a vítima e o acusado afirmam, com segurança, que não se conheciam antes dos fatos, manifestamente improcedente a qualificadora, não deve integrar a decisão de pronúncia. 4 - Recursos em sentido estrito não providos.
Ementa
Homicídio tentado. Feminicídio. Motivo torpe. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria. In dubio pro societate. 1 - A decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (CPP, arts. 413-414). Provada a existência do crime e havendo indícios suficientes de autoria, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de usurpação da competência atribuída ao Tribunal do Júri. 3 - Para caracterizar o feminicídio indispensável que o crime tenha sido cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou de relação íntima de afeto. Se a vítima e o acusado afirmam, com segurança, que não se conheciam antes dos fatos, manifestamente improcedente a qualificadora, não deve integrar a decisão de pronúncia. 4 - Recursos em sentido estrito não providos.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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