RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O RECORRIDO FOI COAGIDO A INTERROMPER A EXECUÇÃO DO CRIME. DÚVIDA RAZOÁVEL. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO PROVIDO. 1. A aplicação do artigo 419 do Código de Processo Penal (desclassificação para crime diverso da competência do Tribunal do Júri) ocorre apenas quando a acusação por crime doloso é manifestamente inadmissível. O suporte fático neste caso, na fase de pronúncia, deve ser detectável de plano e isento de polêmica relevante, o que não ocorreu no presente caso. 2. Constatada a existência de elementos indiciários conflitantes que subsidiam, com razoabilidade, duas versões do fato, inviável acolher, de pronto, a tese desclassificatória de que ocorreu a desistência voluntária do acusado no prosseguimento do delito, de modo que o caso deve ser apreciado pelo juiz natural da causa, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, competente para realizar o aprofundado exame das provas e acolher a versão que lhe pareça mais verossímil, em razão da prevalência, nesta fase processual, do brocardo in dubio pro societate. 3. Quanto às qualificadoras, também há indícios de que o crime foi cometido por motivo fútil - uma desavença banal entre a vítima e o recorrido - e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima - ataque repentino. 4. Recurso provido.