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Jurisprudência


TJDF RSE - 999633-20100510048132RSE

Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA DO RÉU POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO COM RECURSO IMPEDITIVO DE DEFESA, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com 14, inciso II do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, depois de, junto com um menor, disparar tiros de revólver contra desafeto, de forma repentina, ao cruzar com o mesmo em uma rua, em plena tarde de sol. A vítima só não faleceu porque foi atingida em uma costela e conseguiu correr e se esconder em uma casa, sendo socorrida eficazmente. 2 A pronúncia não comporta aprofundamento no exame do mérito da causa, competência privativa do Tribunal do Júri, como juízo natural da causa. Cabe ao Juiz se ater apenas à admissibilidade ou não da denúncia, reconhecendo a materialidade do crime e os indícios suficientes da autoria. A versão da vítima foi corroborada por testemunha ocular do fato, consubstanciando os indícios de autoria, enquanto os laudos periciais demonstram a materialidade do fato, justificando a sentença de pronúncia. 3 Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 23/02/2017
Data da Publicação : 08/03/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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