TJDF RSE / Embargos de Declaração no(a) Recurso em Sentido Estrito-20130910146505RSE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - OMISSÃO - AUSENTE - EXCLUSÃO QUALIFICADORAS - REEXAME DE MÉRITO - EXCLUSÃO DE FRASE - POSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR JURADOS - PARCIAL PROVIMENTO. I. O principio do in dúbio pro societate foi abordado de forma explícita. II. O pedido de exclusão de qualificadoras, trata-se de reexame meritório. III. Os juízes leigos, sem a devida explicação sobre o escalonamento do procedimento do Júri, podem influenciar-se pela frase Incabível absolver, impronunciar ou desclassificar a conduta. A omissão deve ser suprimida para que seja aclarada a proposição. II. Embargos providos parcialmente.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - OMISSÃO - AUSENTE - EXCLUSÃO QUALIFICADORAS - REEXAME DE MÉRITO - EXCLUSÃO DE FRASE - POSSIBILIDADE DE INFLUENCIAR JURADOS - PARCIAL PROVIMENTO. I. O principio do in dúbio pro societate foi abordado de forma explícita. II. O pedido de exclusão de qualificadoras, trata-se de reexame meritório. III. Os juízes leigos, sem a devida explicação sobre o escalonamento do procedimento do Júri, podem influenciar-se pela frase Incabível absolver, impronunciar ou desclassificar a conduta. A omissão deve ser suprimida para que seja aclarada a proposição. II. Embargos providos parcialmente.
Data do Julgamento
:
13/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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