TJDF RSE / Embargos de Declaração no(a) Recurso em Sentido Estrito-20150310162313RSE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1 O Ministério Público alega que o acórdão é omisso porque não examinou a configuração de dolo direto de segundo grau em relação à participação do mandante na morte da filha com três anos de idade que estava nos braços da mãe, alvo da empreitada criminosa. 2 Não há a omissão alegada, pois o acórdão enfrentou a tese agirada pelo órgão acusador e decidiu fundamentadamente, afirmando que inexistem provas suficientes para demonstrar que o réu aderiu à ação do matador contratado, estando ausente da cena do crime. O pistoleiro cumpriu a missão de fora incumbido e disparou vários tiros por trás, matando a mãe, o alvo encomendado, e a criança que estava nos seus braços, sem que esta segunda morte tenha entrado na esfera de previsibilidade e aceitação do resultado pelo mandante do crime, que só tomou conhecimento do fato quando os asseclas vieram à sua presença relatar a ocorrência. Os embargos revelam a nítida intenção de rediscutir o julgado, o que é incabível na espécie. 3 Embargos rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1 O Ministério Público alega que o acórdão é omisso porque não examinou a configuração de dolo direto de segundo grau em relação à participação do mandante na morte da filha com três anos de idade que estava nos braços da mãe, alvo da empreitada criminosa. 2 Não há a omissão alegada, pois o acórdão enfrentou a tese agirada pelo órgão acusador e decidiu fundamentadamente, afirmando que inexistem provas suficientes para demonstrar que o réu aderiu à ação do matador contratado, estando ausente da cena do crime. O pistoleiro cumpriu a missão de fora incumbido e disparou vários tiros por trás, matando a mãe, o alvo encomendado, e a criança que estava nos seus braços, sem que esta segunda morte tenha entrado na esfera de previsibilidade e aceitação do resultado pelo mandante do crime, que só tomou conhecimento do fato quando os asseclas vieram à sua presença relatar a ocorrência. Os embargos revelam a nítida intenção de rediscutir o julgado, o que é incabível na espécie. 3 Embargos rejeitados.
Data do Julgamento
:
23/06/2016
Data da Publicação
:
06/07/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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