TJDF RSE / Embargos de Declaração no(a) Recurso em Sentido Estrito-20151010032066RSE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS DA PRONÚNCIA. OMISSÃO RECONHECIDA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONFIRMAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EMBARGOS PROVIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO, NEGANDO O DIREITO À LIBERDADE. 1 A Defesa opõe embargos de declaração alegando a fragilidade dos fundamentos do acórdão, bem como sua omissão, ao se amparar em depoimentos tendenciosos e deixando de apreciar o pedido de liberdade provisória do réu. 2 O acórdão apreciou fundamentadamente a pronúncia do réu, ressaltando as provas da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria, não havendo, nesse ponto, o vício alegado. 3 Todavia, há omissão decorrente da não apreciação do pedido de aguardar o julgamento em liberdade. Nesse aspecto, sana-se o vício, esclarecendo-se que os motivos que justificaram a prisão preventiva persistem, uma vez que a confirmação da pronúncia robustece esses fundamentos, estando presente a necessidade de garantia da ordem pública e a regular colheita de testemunhos durante a sessão plenária. 4 Embargos providos em parte, mas sem efeitos infringentes.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS DA PRONÚNCIA. OMISSÃO RECONHECIDA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONFIRMAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EMBARGOS PROVIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO, NEGANDO O DIREITO À LIBERDADE. 1 A Defesa opõe embargos de declaração alegando a fragilidade dos fundamentos do acórdão, bem como sua omissão, ao se amparar em depoimentos tendenciosos e deixando de apreciar o pedido de liberdade provisória do réu. 2 O acórdão apreciou fundamentadamente a pronúncia do réu, ressaltando as provas da materialidade do crime e dos indícios suficientes de autoria, não havendo, nesse ponto, o vício alegado. 3 Todavia, há omissão decorrente da não apreciação do pedido de aguardar o julgamento em liberdade. Nesse aspecto, sana-se o vício, esclarecendo-se que os motivos que justificaram a prisão preventiva persistem, uma vez que a confirmação da pronúncia robustece esses fundamentos, estando presente a necessidade de garantia da ordem pública e a regular colheita de testemunhos durante a sessão plenária. 4 Embargos providos em parte, mas sem efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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