EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS NÃO ANALISADOS. DESCABIMENTO. EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.Nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos declaratórios foram previstos pelo legislador apenas para sanar eventuais ambiguidades, contradições, omissões ou obscuridades no julgado. Questões não pertinentes a estes vícios devem ser objeto de recurso próprio. 2. O Recurso em Sentido Estrito não devolve ao juízo ad quem a apreciação de toda a matéria, mas tão somente aquela expressamente arguida em sede recursal. 3. A decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, sendo desnecessária a certeza jurídica que se exige para a condenação, atentando-se que, em caso de dúvida, deve o juiz pronunciar o réu, para que não seja subtraída a apreciação da causa do Tribunal do Júri, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida. 4. A apreciação dos depoimentos de testemunhas que, supostamente, isentariam o embargante da prática do crime que lhe é imputado, é realizada pelos jurados, a quem compete decidir soberanamente a questão. 5. Embargos de declaração desprovidos.