RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, I, III E IV C/C O ART. 29, ARTIGO 121, § 2º, INCISO I E IV C/C O ART. 14, INCISO II, C/C O ARTIGO 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 121, CAPUT E ART. 129, § 1º, INCISO III DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. APELO DA DEFESA - IMPRONÚNCIA - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - RECURSO NÃO PROVIDO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - INVIABILIDADE. RECURSO MINISTERIAL - PRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - PROVIMENTO.Rejeita-se a preliminar de inépcia da denúncia se a narrativa dos fatos nela contida permite o exercício da ampla defesa e do contraditório. Precedentes do STF.Eventual nulidade somente deverá ser declarada em caso de prejuízo causado à parte que a alegar (art. 563, CPP).Se as provas coligidas são capazes de assegurar a existência do crime e dar indícios de autoria, escorreita a sentença de pronúncia que determina o julgamento dos acusados pelo tribunal do júri.Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade, basta a prova da existência do crime e indícios da autoria, para que o acusado seja pronunciado (art. 408 do CPP).Somente é possível, na fase de pronúncia, a exclusão de qualificadora quando manifestamente improcedente. Havendo qualquer possibilidade de sua ocorrência, a apreciação da matéria deve ser submetida ao sinédrio popular.