TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-19980510014232RSE
PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA SUBMETER O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.1.Comprovadas a materialidade e demonstrados os indícios suficientes de autoria do crime de tentativa de homicídio, deve o acusado ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, cabendo a este o exame dos argumentos da defesa quanto à ausência de dolo na conduta. Aplica-se o princípio in dubio pro societate.2. Recurso em sentido estrito não provido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA SUBMETER O ACUSADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.1.Comprovadas a materialidade e demonstrados os indícios suficientes de autoria do crime de tentativa de homicídio, deve o acusado ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, cabendo a este o exame dos argumentos da defesa quanto à ausência de dolo na conduta. Aplica-se o princípio in dubio pro societate.2. Recurso em sentido estrito não provido.
Data do Julgamento
:
11/10/2007
Data da Publicação
:
05/12/2007
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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