TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-19990510051645RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVA INQUISITORIAL CORROBORADA POR PROVA JUDICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA. 1 . A decisão de pronúncia pode ter por base a prova inquisitorial produzida quando consolidada pela prova produzida em juízo.2 . Em crimes dessa natureza, contra a vida e contra os costumes, a palavra da vítima, desde que corroborada por outras provas, ganha maior relevo tendo em vista que são crimes praticados na clandestinidade. (Precedentes)3 . Fatos praticados no mesmo contexto e que demandam produção de prova conjunta geram a conexão prevista nos incisos I e II do art. 76 do CPP.4 - Negou-se provimento aos recursos em sentido estrito dos réus.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PROVA INQUISITORIAL CORROBORADA POR PROVA JUDICIAL - PALAVRA DA VÍTIMA. 1 . A decisão de pronúncia pode ter por base a prova inquisitorial produzida quando consolidada pela prova produzida em juízo.2 . Em crimes dessa natureza, contra a vida e contra os costumes, a palavra da vítima, desde que corroborada por outras provas, ganha maior relevo tendo em vista que são crimes praticados na clandestinidade. (Precedentes)3 . Fatos praticados no mesmo contexto e que demandam produção de prova conjunta geram a conexão prevista nos incisos I e II do art. 76 do CPP.4 - Negou-se provimento aos recursos em sentido estrito dos réus.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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