TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20010310151907RSE
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio. Desistência voluntária. Desclassificação.1. Tratando-se de crime doloso contra a vida, em sua forma tentada, deve o juiz, para pronunciar o réu, indicar pelo menos os indícios de que quis ou assumiu o risco de causar a morte da vítima, bem como a circunstância alheia à sua vontade impeditiva desse resultado. 2. Afirmado por peritos que a vítima não sofreu perigo de vida, improcedente a alegação de que o socorro imediato e o pronto atendimento médico a ela prestados impediram sua morte. 3. Desiste voluntariamente de cometer homicídio quem, depois de atingir a vítima pelas costas, abstém-se de contra ela efetuar novos disparos de arma de fogo sem que alguma circunstância alheia à sua vontade o impedisse.
Ementa
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio. Desistência voluntária. Desclassificação.1. Tratando-se de crime doloso contra a vida, em sua forma tentada, deve o juiz, para pronunciar o réu, indicar pelo menos os indícios de que quis ou assumiu o risco de causar a morte da vítima, bem como a circunstância alheia à sua vontade impeditiva desse resultado. 2. Afirmado por peritos que a vítima não sofreu perigo de vida, improcedente a alegação de que o socorro imediato e o pronto atendimento médico a ela prestados impediram sua morte. 3. Desiste voluntariamente de cometer homicídio quem, depois de atingir a vítima pelas costas, abstém-se de contra ela efetuar novos disparos de arma de fogo sem que alguma circunstância alheia à sua vontade o impedisse.
Data do Julgamento
:
12/05/2005
Data da Publicação
:
03/08/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO
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