PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUTORIA E INDÍCIOS DE MATERIALIDADE DELITIVAS. SEDE DAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. ART. 408, CAPUT, CPP.- Para o afastamento da decisão de pronúncia, a ausência de animus necandi deve ressurgir de forma induvidosa do material probatório.- A exclusão da qualificadora, em sede de pronúncia, somente pode ocorrer quando, de plano, puder ser aferida sua improcedência, sendo vedado nessa fase valorar as provas para afastar a imputação concretamente apresentada pela acusação, sob pena de se usurpar a competência do juiz natural da causa, o Tribunal do Júri.- Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade, basta a prova de existência do crime e indícios da autoria, para que o acusado seja pronunciado (art. 408 do CPP). - Desprovido o recurso. Decisão unânime.