TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20010910002234RSE
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROVIDO. - A sentença de pronúncia não é juízo de mérito, mas sim de admissibilidade do processamento da acusação pelo plenário do Tribunal do Júri. - A desclassificação somente pode ser operada na fase processual da pronúncia se claramente e cabalmente demonstrada a errônea capitulação dada ao fato. - Presente a materialidade do delito na prática de crime contra a vida, onde o animus necandi não pode, de pronto, ser afastado e, operando-se fortes indícios de sua autoria, a pronúncia é medida que se impõe, face à prevalência do princípio in dubio pro societate. - Recurso desprovido. Decisão por maioria.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPROVIDO. - A sentença de pronúncia não é juízo de mérito, mas sim de admissibilidade do processamento da acusação pelo plenário do Tribunal do Júri. - A desclassificação somente pode ser operada na fase processual da pronúncia se claramente e cabalmente demonstrada a errônea capitulação dada ao fato. - Presente a materialidade do delito na prática de crime contra a vida, onde o animus necandi não pode, de pronto, ser afastado e, operando-se fortes indícios de sua autoria, a pronúncia é medida que se impõe, face à prevalência do princípio in dubio pro societate. - Recurso desprovido. Decisão por maioria.
Data do Julgamento
:
15/02/2007
Data da Publicação
:
02/09/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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