TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20020710001435RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE PROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. VIGÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA FASE DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.A pronúncia do acusado não é um juízo condenatório prévio, mas simples admissibilidade de exame dos fatos pelo juízo natural da causa, que é o Tribunal do Júri. Portanto, basta-lhe a comprovação da materialidade do crime e indícios que apontem alguém como seu provável autor. Descabe a impronúncia do réu mesmo que haja dúvida plausível acerca da autoria, eis que, nesta fase processual, vige o princípio do in dubio pro societate. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE PROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. VIGÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA FASE DE PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.A pronúncia do acusado não é um juízo condenatório prévio, mas simples admissibilidade de exame dos fatos pelo juízo natural da causa, que é o Tribunal do Júri. Portanto, basta-lhe a comprovação da materialidade do crime e indícios que apontem alguém como seu provável autor. Descabe a impronúncia do réu mesmo que haja dúvida plausível acerca da autoria, eis que, nesta fase processual, vige o princípio do in dubio pro societate. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/02/2008
Data da Publicação
:
15/04/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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