TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20020810004092RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSENCIA DO ANIMUS NECANDI. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A teor do disposto no art. 408 do Código de Processo Penal e precedentes jurisprudenciais, para que haja pronúncia, basta que se estabeleça convencimento acerca da existência de crime e indícios de sua autoria. 2. Mantém-se a qualificadora do motivo torpe quando há nos autos indícios de sua existência.3. A ausência de animus necandi, não ressai nítida do contexto probatório, especialmente quando o laudo de exame de corpo de delito de fl. 28 registra que houve perigo de vida.4. Afasta-se a tese defensiva da coação moral irresistível quando ausentes indícios de sua ocorrência. 5. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSENCIA DO ANIMUS NECANDI. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A teor do disposto no art. 408 do Código de Processo Penal e precedentes jurisprudenciais, para que haja pronúncia, basta que se estabeleça convencimento acerca da existência de crime e indícios de sua autoria. 2. Mantém-se a qualificadora do motivo torpe quando há nos autos indícios de sua existência.3. A ausência de animus necandi, não ressai nítida do contexto probatório, especialmente quando o laudo de exame de corpo de delito de fl. 28 registra que houve perigo de vida.4. Afasta-se a tese defensiva da coação moral irresistível quando ausentes indícios de sua ocorrência. 5. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
11/09/2008
Data da Publicação
:
15/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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