TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20040110406012RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DÚVIDAS A RESPEITO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO. 1. Se das provas testemunhais é possível inferir, em tese, a possibilidade de que o homicídio resultou de vingança, cumpre seja mantida essa qualificadora, remetendo-a ao corpo de jurados, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com todas as circunstâncias corroboradas por indícios. 2. A prova testemunhal, ao demonstrar que a vítima se encontrava se divertindo numa festa, sem que pudesse esperar qualquer agressão naquele momento, fornece indícios de que o réu tenha agido mediante meio que dificultou a defesa da vítima, cabendo aos jurados decidir sobre o mérito.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DÚVIDAS A RESPEITO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO. 1. Se das provas testemunhais é possível inferir, em tese, a possibilidade de que o homicídio resultou de vingança, cumpre seja mantida essa qualificadora, remetendo-a ao corpo de jurados, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com todas as circunstâncias corroboradas por indícios. 2. A prova testemunhal, ao demonstrar que a vítima se encontrava se divertindo numa festa, sem que pudesse esperar qualquer agressão naquele momento, fornece indícios de que o réu tenha agido mediante meio que dificultou a defesa da vítima, cabendo aos jurados decidir sobre o mérito.
Data do Julgamento
:
09/10/2008
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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