PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. ART. 121, § 2º, IV E 121, § 2º, IV C/C 14, II E 69, CPB. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRIME. SUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORA. EXCLUSÃO. SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1- Sentença de pronúncia significa mero juízo de admissibilidade de acusação, bastando, para tal, a demonstração da existência do crime e da suficiência dos indícios de autoria. 2- Como cediço, exclusão de qualificadora em sede de pronúncia somente quando manifestamente improcedente. Havendo duas versões do fato, uma, defendida pelo réu, que afirma ter agido sob o pálio da legítima defesa; outra, em sentido contrário, afirmada pelo Ministério Público (homicídios qualificados pelo uso de recurso que impossibilitou ou dificultou defesa de ofendido) e que não pode ser suficientemente refutada, dúvida que se resolve em favor da sociedade, incertezas que devem ser resolvidas pelo Júri Popular, juízo natural da causa. 3. Negado provimento.