TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20040910048298RSE
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. SEMI-IMPUTABILIDADE. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. 1. Cabe ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida, deliberar sobre a existência do animus necandi, desde que compatível, em tese, com o conjunto probatório formado ao longo do iudicium accusationes. 2. A semi-imputabilidade, por si só, não afasta o elemento subjetivo, podendo servir como causa especial de diminuição da pena, nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. SEMI-IMPUTABILIDADE. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. 1. Cabe ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida, deliberar sobre a existência do animus necandi, desde que compatível, em tese, com o conjunto probatório formado ao longo do iudicium accusationes. 2. A semi-imputabilidade, por si só, não afasta o elemento subjetivo, podendo servir como causa especial de diminuição da pena, nos termos do art. 26, parágrafo único, do Código Penal. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
09/10/2008
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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