TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20040910058563RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. 1- Existindo prova da existência do crime e indícios de autoria, satisfeitos os pressupostos para a pronúncia de acusado; eventuais incertezas devem ser resolvidas pelo Júri Popular, juízo natural da causa.2- Havendo duas versões do fato, uma, defendida pelo acusado, que alega ação sob o pálio da legítima defesa, outra, em sentido contrário, afirmada pelo Ministério Público e que encontra algum respaldo na prova produzida, dúvida que se resolve em favor da sociedade. 3. Negado provimento. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. 1- Existindo prova da existência do crime e indícios de autoria, satisfeitos os pressupostos para a pronúncia de acusado; eventuais incertezas devem ser resolvidas pelo Júri Popular, juízo natural da causa.2- Havendo duas versões do fato, uma, defendida pelo acusado, que alega ação sob o pálio da legítima defesa, outra, em sentido contrário, afirmada pelo Ministério Público e que encontra algum respaldo na prova produzida, dúvida que se resolve em favor da sociedade. 3. Negado provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/10/2007
Data da Publicação
:
09/01/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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