TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20041010004275RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. MOTIVO FÚTIL. ADMISSIBILIDADE DA QUALIFICADORA. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame meramente perfunctório da prova. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para a autoria do crime, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida.2. Se há relatos da vítima e de uma testemunha apontando que o móvel do crime foi uma guerra de gangues, há plausibilidade da tese acusatória de motivo fútil, não sendo possível, nesta fase pronuncial, efetuar a exclusão de tal qualificadora.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. MOTIVO FÚTIL. ADMISSIBILIDADE DA QUALIFICADORA. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame meramente perfunctório da prova. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para a autoria do crime, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida.2. Se há relatos da vítima e de uma testemunha apontando que o móvel do crime foi uma guerra de gangues, há plausibilidade da tese acusatória de motivo fútil, não sendo possível, nesta fase pronuncial, efetuar a exclusão de tal qualificadora.
Data do Julgamento
:
19/06/2008
Data da Publicação
:
08/09/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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