TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20050110313728RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, II E IV DO CP. QUALIFICADORAS AFASTADAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE QUE O DELITO TENHA SIDO PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL COM EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - INCIDÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.Havendo nos autos indícios de que o acusado praticou o crime motivado por ciúme, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, forçoso é concluir que incidiu nas qualificadoras previstas no art. 121, § 2º, II e IV, do CP.Nessa fase processual o brocardo in dubio pro reo cede espaço à premissa in dubio pro societate, encaminhando as questões duvidosas a julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo natural para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Recurso provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, II E IV DO CP. QUALIFICADORAS AFASTADAS NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE QUE O DELITO TENHA SIDO PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL COM EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - INCIDÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO.Havendo nos autos indícios de que o acusado praticou o crime motivado por ciúme, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, forçoso é concluir que incidiu nas qualificadoras previstas no art. 121, § 2º, II e IV, do CP.Nessa fase processual o brocardo in dubio pro reo cede espaço à premissa in dubio pro societate, encaminhando as questões duvidosas a julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo natural para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.Recurso provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2006
Data da Publicação
:
13/02/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão