Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Inimputabilidade absoluta. Absolvição sumária. Juntada de documentos na fase de alegações finais. Inexistência de prejuízo. Incidente de insanidade mental. Direito ao silêncio durante a realização dos exames. Defensor natural. 1. Comprovada no incidente de insanidade mental a inimputabilidade absoluta do réu, mantém-se a decisão que o absolveu sumariamente. 2. A juntada de documentos novos, na fase das alegações finais em processo da competência do júri, não acarreta a nulidade do processo. Máxime se nenhuma relevância tiveram na decisão.3. Resguardado ao réu, pelo juiz, o direito ao silêncio durante a realização de exame de sanidade mental, sua omissão, no laudo, é irrelevante para acarretar a nulidade do processo.4. O defensor natural é figura estranha ao Direito Processual pátrio. Os integrantes da carreira de assistência judiciária aos necessitados substituem-se reciprocamente, nas ausências e impedimentos legais, sem nenhuma vinculação ao réu ou ao caso.