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Jurisprudência


TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20050111133745RSE

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. JÚRI. ART. 121, § 2º, INCISO II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RAZÕES FORA DO PRAZO. MERA IRREGULARIDADE. PERIGO DE VIDA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIDO. 1. Interposto tempestivamente o recurso, mediante termo ou petição, o oferecimento tardio das razões constitui mera irregularidade.2. Para a caracterização da tentativa de homicídio é necessário que o agente interrompa os atos de execução por circunstância alheia à sua vontade ou esgote os meios para atingir o seu desiderato.3. O perigo de vida e posterior atendimento médico não autorizam, por si só, o reconhecimento da tentativa de homicídio, pois constitui também, circunstância qualificadora do crime de lesão corporal, nos termos do artigo 129, § 1º, inciso II, do Código Penal.4. Desiste voluntariamente de cometer o crime de homicídio quem, depois de atingir a vítima com uma facada, abstém-se de contra ela desferir novos golpes, embora pudesse, não havendo qualquer circunstância alheia à sua vontade impedindo-o de prosseguir no delito.5. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 21/02/2008
Data da Publicação : 07/05/2008
Órgão Julgador : 2ª Turma Criminal
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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