TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20050150103358RSE
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE.I - O decreto de pronúncia é incensurável. O entendimento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que a exclusão das qualificadoras, nessa fase, exige prova contundente da respectiva improcedência, o que não ocorre no caso em apreço. Depois, em se tratando da primeira fase do procedimento escalonado para apurar crimes dolosos contra a vida, há que prevalecer o princípio in dubio pro societatis.II - Negou-se provimento. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE.I - O decreto de pronúncia é incensurável. O entendimento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que a exclusão das qualificadoras, nessa fase, exige prova contundente da respectiva improcedência, o que não ocorre no caso em apreço. Depois, em se tratando da primeira fase do procedimento escalonado para apurar crimes dolosos contra a vida, há que prevalecer o princípio in dubio pro societatis.II - Negou-se provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/03/2007
Data da Publicação
:
13/06/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão