TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20050350015885RSE
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO. IMPROVIDO.-A qualificadora da dissimulação exige a ocultação da intenção hostil, para acometer a vítima de surpresa. (...) A vítima, iludida, não tem motivo para desconfiar do ataque e é apanhada desatenta, indefesa Nelson Hungria (Direito Penal, vol. II, n. 259, p. 26)-Demonstrado que as vítimas tinham motivos suficientes para não acreditar nas boas intenções do réu, escorreita a sentença de pronúncia que afasta a qualificadora da dissimulação.-Negado provimento ao recurso. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA DISSIMULAÇÃO. IMPROVIDO.-A qualificadora da dissimulação exige a ocultação da intenção hostil, para acometer a vítima de surpresa. (...) A vítima, iludida, não tem motivo para desconfiar do ataque e é apanhada desatenta, indefesa Nelson Hungria (Direito Penal, vol. II, n. 259, p. 26)-Demonstrado que as vítimas tinham motivos suficientes para não acreditar nas boas intenções do réu, escorreita a sentença de pronúncia que afasta a qualificadora da dissimulação.-Negado provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/02/2007
Data da Publicação
:
09/01/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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