TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20050510057592RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. MATERIALIDADE IRREFUTÁVEL E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuidando-se de crime sujeito à competência do Tribunal do Júri (tentativa de homicídio na forma qualificada), provada a materialidade do delito, o julgamento pelo Conselho Popular somente será afastado se ausentes indícios suficientes de autoria, haja vista vigorar, nesse ambiente processual, o princípio in dubio pro societate.2. Inviável o pleito de desclassificação de crime doloso contra a vida para outro que não seja da competência do Tribunal do Júri, pois não há como se apreciar com que ânimo o réu disparou os tiros, razão pela qual, em caso de dúvida, cabe ao Tribunal Popular apreciar a questão.3. Somente se exclui qualificadora quando esta for totalmente dissociada do conjunto probatório constante dos autos.4. Recurso desprovido
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. MATERIALIDADE IRREFUTÁVEL E FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuidando-se de crime sujeito à competência do Tribunal do Júri (tentativa de homicídio na forma qualificada), provada a materialidade do delito, o julgamento pelo Conselho Popular somente será afastado se ausentes indícios suficientes de autoria, haja vista vigorar, nesse ambiente processual, o princípio in dubio pro societate.2. Inviável o pleito de desclassificação de crime doloso contra a vida para outro que não seja da competência do Tribunal do Júri, pois não há como se apreciar com que ânimo o réu disparou os tiros, razão pela qual, em caso de dúvida, cabe ao Tribunal Popular apreciar a questão.3. Somente se exclui qualificadora quando esta for totalmente dissociada do conjunto probatório constante dos autos.4. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
22/04/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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