RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTIMAÇÃO PRÉVIA. DEFENSORIA PÚBLICA. ANULAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU. PARADEIRO IGNORADO. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL.I - A prisão preventiva poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente da autoria, devendo ser justificada a sua necessidade (art. 311 e 312 do Código de Processo Penal. II - A materialidade do delito imputado ao acusado está devidamente comprovada e há indícios suficientes de autoria, sendo que o réu tomou rumo ignorado após o crime, tornando infrutíferas as diligências empreendidas pela autoridade policial para localizá-lo e impossibilitando a citação pessoal. Assim, o processo fica suspenso, por força do disposto no art. 366 do Código de Processo Penal, o que inviabiliza seu julgamento pelo Júri Popular, diante da imprescindibilidade de sua presença. Nesse contexto, a prisão preventiva encontra amparo na conveniência da instrução criminal e na garantia de aplicação da lei penal.III - Deu-se provimento ao recurso. Unânime.