PENAL. HOMICÍDIO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. PARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO PSICOLÓGICO. IMPRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. CO-RÉU. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DAS ELEMENTARES DA LEGÍTIMA DEFESA. 1. Embora a decisão de pronúncia seja fundada apenas em juízo de suspeita e não de certeza, para que se possa pronunciar um acusado de crime doloso contra a vida, exige a lei que os indícios sejam suficientes e tenham um mínimo de seriedade. 2. O concurso de agentes se estabelece em face da relevância causal das condutas isoladamente consideradas e diante do vínculo psicológico havido entre eles. Se os indícios existentes nos autos não demonstrarem que o réu tinha a consciência de contribuir para a atividade delituosa do homicida, a impronúncia é medida que se impõe.3. A absolvição sumária de co-réu somente terá ensejo quando o juiz, por ocasião da pronúncia, convencer-se, pelas provas colhidas nos autos, da existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Por menor que seja a hesitação quanto à alegada legítima defesa, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida.4. Tratando-se de homicídio doloso, o Tribunal do Júri é competente, por conexão, para julgar o crime de porte ilegal de arma a que responde o co-réu impronunciado em relação ao homicídio.