TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20050910040643RSE
PENAL - PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - MATERIALIDADE EVIDENCIADA - INDICÍOS DE AUTORIA - TESES DEFENSIVAS - IMPROCEDÊNCIA - QUALIFICADORA - ART. 121, § 2º, INC. V DO CP - EXCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - CONEXÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO IMPROVIDO.1 - A sentença de pronúncia é mera análise de probabilidade, e não de convencimento absoluto. Havendo nos autos elementos suficientes para o convencimento sobre a existência do crime e indícios de autoria, impõe-se a pronúncia, nos termos do artigo 408 do CPP.2 - Havendo indícios que o crime doloso contra a vida foi cometido para assegurar a impunidade do crime de roubo e para se esquivar de uma eventual delação, mantém-se a qualificadora do inc. V, § 2º do art. 121 do CP, a fim de que seja submetida à apreciação do Tribunal do Júri. 3 - Presentes a materialidade e havendo indícios de autoria quanto à prática da conduta descrita no art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 29, todos do Código Penal, deve ser mantida a sentença a fim de que a conduta conexa seja levada ao crivo do Júri popular. 4 - Recursos conhecidos e improvidos. Unânime.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - MATERIALIDADE EVIDENCIADA - INDICÍOS DE AUTORIA - TESES DEFENSIVAS - IMPROCEDÊNCIA - QUALIFICADORA - ART. 121, § 2º, INC. V DO CP - EXCLUSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - CONEXÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA - JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO IMPROVIDO.1 - A sentença de pronúncia é mera análise de probabilidade, e não de convencimento absoluto. Havendo nos autos elementos suficientes para o convencimento sobre a existência do crime e indícios de autoria, impõe-se a pronúncia, nos termos do artigo 408 do CPP.2 - Havendo indícios que o crime doloso contra a vida foi cometido para assegurar a impunidade do crime de roubo e para se esquivar de uma eventual delação, mantém-se a qualificadora do inc. V, § 2º do art. 121 do CP, a fim de que seja submetida à apreciação do Tribunal do Júri. 3 - Presentes a materialidade e havendo indícios de autoria quanto à prática da conduta descrita no art. 157, § 2º, incisos I e II c/c art. 29, todos do Código Penal, deve ser mantida a sentença a fim de que a conduta conexa seja levada ao crivo do Júri popular. 4 - Recursos conhecidos e improvidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
21/08/2008
Data da Publicação
:
03/09/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO