PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA DO RÉU. ATROPELAMENTO EM ACOSTAMENTO. MORTE DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DAS PROVAS DE EMBRIAGUEZ E DA VELOCIDADE EXCESSIVA DO VEÍCULO ATROPELADOR. DECLARAÇÃO TESTEMUNHAL NOTICIANDO ESTOURO DO PNEU DA RODA DIANTEIRA. INEXISTÊNCIA DO DOLO EVENTUAL NO HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. Recurso provido.1 Afasta-se o dolo eventual por ausência das provas da embriaguez do réu e do excesso de velocidade do veículo que conduzia. É certo que a vítima foi colhida no acostamento da via, mas o réu declarou que perdeu o controle do veículo devido ao estouro do pneu da roda dianteira, fato confirmado por duas testemunhas, que viram o carro depois do acidente com o pneu rompido.2 Não é possível afirmar que o réu tenha aceitado ou sido indiferente ao resultado produzido, sendo inadmissível, à vista dos indícios veementes de conduta apenas culposa, se prossiga no julgamento pelo rito dos crimes dolosos contra a vida. Do contrário, a competência do Tribunal do Júri seria estabelecida em quase todos os acidentes de trânsito com morte da vítima.3. Recurso conhecido e provido para afastar a competência do Júri. Maioria.