RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, III, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. DOCUMENTO JUNTADO NA FASE DO ARTIGO 406, CPP. MERA IRREGULARIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, EIS QUE A JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA NÃO FOI DETERMINANTE PARA A PRONÚNCIA DO RÉU, APENAS SOMOU AO ACERVO PROBATÓRIO PRODUZIDO DURANTE A INSTRUÇÃO. POR CONSEGUINTE, NÃO ACARRETOU NENHUM PREJUÍZO À DEFESA. 2. AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA A DEFESA, LHE FOI CONFERIDA A OPORTUNIDADE DE CONHECER E QUESTIONAR A PROVA PRODUZIDA. SE ASSIM NÃO O FEZ, NÃO PODE AGORA INVOCAR ALEGAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 3.NA FASE DE PRONÚNCIA, SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUALIFICADORA NÃO DEVE SER ANALISADA CONJUNTAMENTE COM O CRIME QUE A CONTÉM. HAVENDO NOS AUTOS INDICIOS DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL, CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA DECIDIR COM MAIS PRECISÃO SOBRE A SUA INCIDÊNCIA OU NÃO. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. PRONÚNCIA MANTIDA.