RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, III e IV E ART. 129, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUIZ REJEITADA. ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - TESE QUE NÃO DESPONTA INEQUÍVOCA DA PROVA COLIGIDA. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.Se o juiz estava designado para auxiliar na Vara do Tribunal do Júri era competente para proferir a sentença. Rejeita-se a preliminar argüida. A pronúncia é mero juízo de admissibilidade, por isto mesmo basta a prova da existência do crime e indícios da autoria, para que os acusados sejam pronunciados (art. 408 do CPP).Havendo indícios do animus necandi, os acusados devem ser submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, eis que a dúvida, na fase da pronúncia, acode em prol da sociedade.Se os autores do homicídio continuaram a desferir golpes, mesmo sabendo que a vítima não poderia mais esboçar reação, a qualificadora do meio cruel deve integrar a pronúncia.Quem desfere golpes mortais contra a pessoa que apenas sinalizou com um toque em vidro de automóvel para evitar acidente, age, em tese, movido por motivo fútil. Não consubstancia a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima a simples superioridade numérica de agressores.