TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20070110659645RSE
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. JUSTA CAUSA. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.O trancamento de inquérito policial, por meio de habeas corpus, somente é possível quando demonstrada inequivocamente a ausência de justa causa para a sua instauração. A inocência do indiciado ou a atipicidade da conduta devem emergir inequívocas.Denega-se a ordem, quando o pretendido trancamento do inquérito policial exige mergulho aprofundado nas provas colhidas e dilação probatória, o que é incompatível com o rito estreito do habeas corpus.Recurso em sentido estrito desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. JUSTA CAUSA. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.O trancamento de inquérito policial, por meio de habeas corpus, somente é possível quando demonstrada inequivocamente a ausência de justa causa para a sua instauração. A inocência do indiciado ou a atipicidade da conduta devem emergir inequívocas.Denega-se a ordem, quando o pretendido trancamento do inquérito policial exige mergulho aprofundado nas provas colhidas e dilação probatória, o que é incompatível com o rito estreito do habeas corpus.Recurso em sentido estrito desprovido.
Data do Julgamento
:
12/05/2008
Data da Publicação
:
02/06/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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