TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20070111185944RSE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - AMEAÇA PRATICADA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O SEU RECEBIMENTO.1. Em crimes de violência doméstica a palavra da vítima deve ser considerada como de maior peso diante do modo e do meio em que se desenvolvem os fatos, em regra, distante de testemunhas.2. Presentes provas mínimas da autoria e materialidade do delito, a denúncia deve ser recebida para oportunizar a produção de provas em juízo.3. Deu-se provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público para receber a denúncia.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - AMEAÇA PRATICADA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES PARA O SEU RECEBIMENTO.1. Em crimes de violência doméstica a palavra da vítima deve ser considerada como de maior peso diante do modo e do meio em que se desenvolvem os fatos, em regra, distante de testemunhas.2. Presentes provas mínimas da autoria e materialidade do delito, a denúncia deve ser recebida para oportunizar a produção de provas em juízo.3. Deu-se provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público para receber a denúncia.
Data do Julgamento
:
02/04/2009
Data da Publicação
:
13/05/2009
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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