TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20070410001927RSE
PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A absolvição sumária somente tem ensejo quando o juiz, por ocasião da pronúncia, convence-se, pelas provas colhidas nos autos, da existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Por menor que seja a hesitação, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida. In casu, a alegação do réu de que agiu em legítima defesa não se manifesta com a contundência necessária para afastá-lo do julgamento perante o Juízo Natural.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A absolvição sumária somente tem ensejo quando o juiz, por ocasião da pronúncia, convence-se, pelas provas colhidas nos autos, da existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Por menor que seja a hesitação, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida. In casu, a alegação do réu de que agiu em legítima defesa não se manifesta com a contundência necessária para afastá-lo do julgamento perante o Juízo Natural.
Data do Julgamento
:
09/10/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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