TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20070910080418RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame meramente perfunctório da prova. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para o autor do crime, a solução deve ser dada pelo Júri. 2. Mostrando-se controvertida a versão de que ocorrera discussão e briga antes do crime, o que em tese afastaria a futilidade do motivo, impõe-se remeter a questão aos jurados, evitando-se com isso a usurpação de competência alheia.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. QUESTÃO QUE SE VOLTA AO JUIZ NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. 1. A atual fase processual se caracteriza por um exame meramente perfunctório da prova. Estabelecida a materialidade e havendo indícios que apontem para o autor do crime, a solução deve ser dada pelo Júri. 2. Mostrando-se controvertida a versão de que ocorrera discussão e briga antes do crime, o que em tese afastaria a futilidade do motivo, impõe-se remeter a questão aos jurados, evitando-se com isso a usurpação de competência alheia.
Data do Julgamento
:
09/10/2008
Data da Publicação
:
26/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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