TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20070910244095RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade e havendo prova inequívoca da materialidade do delito e indícios de sua autoria, correta se apresenta a pronúncia. A dúvida é sempre interpretada em desfavor do réu nesta fase processual, em que impera o princípio in dubio pro societate, cabendo ao órgão competente, que é o Tribunal do Júri, analisar os fatos de forma mais acurada e decidir conforme entender de direito. A prova revelou que a vítima foi esfaqueada várias vezes pelo réu, vindo a falecer em conseqüência de choque hipovolêmico, inexistindo, em contrapartida, qualquer sinal de autodefesa. Cabe, portanto, ao Tribunal do Júri solver a controvérsia no tocante aos elementos subjetivos da conduta. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. Sendo a pronúncia mero juízo de admissibilidade e havendo prova inequívoca da materialidade do delito e indícios de sua autoria, correta se apresenta a pronúncia. A dúvida é sempre interpretada em desfavor do réu nesta fase processual, em que impera o princípio in dubio pro societate, cabendo ao órgão competente, que é o Tribunal do Júri, analisar os fatos de forma mais acurada e decidir conforme entender de direito. A prova revelou que a vítima foi esfaqueada várias vezes pelo réu, vindo a falecer em conseqüência de choque hipovolêmico, inexistindo, em contrapartida, qualquer sinal de autodefesa. Cabe, portanto, ao Tribunal do Júri solver a controvérsia no tocante aos elementos subjetivos da conduta. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/10/2008
Data da Publicação
:
19/11/2008
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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