PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A absolvição sumária somente terá ensejo quando o juiz, por ocasião da pronúncia, se convencer, pelas provas colhidas nos autos, da existência de circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena. Por menor que seja a hesitação quanto à alegada legítima defesa, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida, a quem cabe deliberar também sobre a existência do animus necandi, desde que compatível, em tese, com o conjunto probatório formado ao longo do iudicium accusationes. 2. Se do elenco probatório, produzido sob o crivo do contraditório, não se colhe nenhum indício de traição, dissimulação, surpresa ou recurso análogo, deve ser afastada a respectiva qualificadora, a qual, se admitida, evidenciaria excesso de acusação.