PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO CIRCUNSTANCIADO POR MOTIVO TORPE. CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE DO RÉU. INDICAÇÃO DO MATADOR E PLANEJAMENTO DO ITER CRIMINIS. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. QUALIFICADORA NÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.1 Havendo certeza da materialidade e indícios de autoria, a decorrência natural é a pronúncia do réu, não devendo o juiz subtrair da competência do Júri Popular o conhecimento da causa e de suas circunstâncias majorantes, salvo quando manifestamente improcedentes, o que não é o caso. Tal decisão, sendo de caráter eminente processual declaratório, configura juízo de mera admissibilidade da denúncia, sob os auspícios do princípio in dubio pro societate.2 A prova dos autos revela diálogos comprometedores entre o mandante do assassinato e o réu pronunciado, que teria indicado o executante do crime, seu empregado numa pizzaria, sendo tais indícios suficientes para determinar o julgamento popular.3 Recurso improvido.