PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, E 121 § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, II, DO CP). CONCURSO DE AGENTES. PRONÚNCIA. IMPRONÚNCIA DE DETERMINADO CO-RÉU. QUESTÃO CONTROVERTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIMENTO. RECURSO DE CO-RÉU ALEGANDO NEGATIVA DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DÚVIDA A SER RESOLVIDA PELO JÚRI. IMPROVIMENTO DO RECURSO DE DEFESA. 1. A impronúncia somente tem ensejo quando o juiz, por ocasião de decidir, convence-se, pelas provas colhidas nos autos, da não existência do crime ou de indícios da autoria atribuída ao réu na denúncia. Por menor que seja a hesitação, impõe-se a pronúncia, a fim de que a causa seja submetida ao Júri, juiz natural nos crimes dolosos contra a vida. 2. Se várias testemunhas oculares afirmam o envolvimento de determinados co-réus nos crimes, não há falar em impronúncia por ausência de indícios, já que eventual incerteza, nesta fase, se resolve em favor da sociedade.3. Prover o recurso ministerial e improver o recurso da defesa.