TJDF RSE -Recurso em Sentido Estrito-20080350139370RSE
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARTICIPAÇÃO EM TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DÚVIDAS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO. Se das provas testemunhais é possível inferir, em tese, a possibilidade de que o homicídio resultou de vingança, cumpre seja a qualificadora da torpeza, remetendo-a ao corpo de jurados, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com todas as circunstâncias corroboradas por indícios.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARTICIPAÇÃO EM TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, E ART. 29, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DÚVIDAS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO. Se das provas testemunhais é possível inferir, em tese, a possibilidade de que o homicídio resultou de vingança, cumpre seja a qualificadora da torpeza, remetendo-a ao corpo de jurados, competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, com todas as circunstâncias corroboradas por indícios.
Data do Julgamento
:
19/03/2009
Data da Publicação
:
20/05/2009
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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